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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Reconhecimento de labor em condições insalubres para fins previdenciários.
Tratando-se de declaração necessária à contagem de tempo para aposentadoria especial, aplica-se o disposto no artigo 11, § 1°, da CLT.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:19
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:32
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:02
TST desconsidera diferença de centavos para fins de deserção
O posicionamento do órgão do TST foi adotado ao negar um recurso de revista de um trabalhador rural paranaense contra determinação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:32
Acusado de tráfico de drogas tem sentença reformada pelo TJSP
drogas para ele e que recebiam R$ 150 por semana pela atividade
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:50
Uma história que se repete
Na semana da Consciência Negra, novos casos de racismo evidenciam antigo problema; especialista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:22
Cálculo de penas para fins de benefícios. Tráfico privilegiado
Agravo em Execução.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 15:06
Justiça decide que paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:09
Tributário. Agravo interno. TIMEMANIA. Entidade sem fins econômicos.
Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:56
Incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação
Se o município não pode considerar o conjunto de imóveis uma universalidade para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é inadmissível que o contribuinte possa fazê-lo com o intuito de pagar menos Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município do Rio de Janeiro para fazer incidir o ITBI em desfazimento de condomínio.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:59
Plano de saúde deve arcar gastroplastia sem fins estéticos
A cirurgia plástica reparatória constitui uma complementação do tratamento para obesidade e deve ser custeada pela seguradora quando reconhecido o caráter não-estético do procedimento.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:24
Prisão de 159 suspeitos de integrar milícia reacende debate sobre individualização de condutas
Segundo a Defensoria, documento entregue pela polícia à Justiça nesta semana aponta que 139 dos acusados não são alvo de nenhuma investigação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:15
STF julga nesta semana validade da Lei Geral da Copa
Principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:30
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:15
Barbosa pretende sanar as questões relativas ao mensalão nesta semana
Ministro não quer deixar nenhuma decisão pendente para o recesso
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 20:20
Condenadas no mensalão serão transferidas para Minas na próxima semana
A remoção foi autorizada pelo presidente do STF
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:15
Plenário prossegue votação do novo CPC nesta semana
Um dos pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil é a autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos federais
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:10
CCJ aprova proibição de feriado prolongado em semana de eleição
Objetivo da medida é impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:11
Dilma indicará ministro do STF na próxima semana
A sessão, na sede da própria Suprema Corte, está marcada para terça-feira e contará com a presença e com discurso de Dilma